Estudo de Impacto de Vizinhança

Agosto de 2014




Talvez você já tenha ouvido falar esse termo, mas ainda não sabe o que significa. Pois bem, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) foi estabelecido como um instrumento da política urbana através da lei federal 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade. A definição da política urbana é de responsabilidade do próprio município, e Belo Horizonte é uma das cidades que já usa o EIV como instrumento de regulação do uso do solo urbano.

Parte-se do princípio que a cidade é um organismo complexo e vulnerável, e deve ser controlada para que edifícios de diferentes características de ocupação e porte não se transformem em um câncer no solo urbano. Se você pensou em favelas, adianto que as mesmas são ocupações geralmente mal vistas pelos cidadãos que vivem na cidade formal, mas sem dúvida uma favela urbanizada pode ter muito menos impactos negativos que alguns setores considerados nobres.

Um bairro como o Belvedere, por exemplo, pode ser um contraexemplo de urbanismo. Bastante verticalizado, influenciou negativamente na ventilação da cidade de Belo Horizonte e em boa parte do trânsito da cidade.

Não é engraçado pensar como nosso instinto pode nos enganar? Vendo as duas imagens acima não seria uma surpresa que a grande maioria das pessoas atribuiria as favelas como o espaço mais representativo dos problemas urbanos. Porém, essa sensação é um equívoco, já que o novo urbanismo sabe que as favelas não devem mais ser extintas, como se praticava no passado, mas deve sim haver um trabalho de inclusão. Além disso, Belo Horizonte é um exemplo para o mundo no assunto "urbanização de favelas".

Vale lembrar que prós e contras sempre vão existir, o que significa que as favelas não são totalmente positivas e bairros nobres adensados também não são totalmente negativos. Mas o EIV serve justamente para balancear os benefícios e impactos de uma edificação, e se for necessário cobrar dos empreendedores ações mitigadoras de impacto ou medidas compensatórias.

Nova BH


O texto que você leu permite que você como cidadão fique mais atento ao que acontece em sua cidade ou seu bairro, inclusive um grande empreendimento de parceria público-privada está em negociação em Belo Horizonte, se chama Nova BH. O Nova BH é uma operação urbana consorciada que promoverá modificações em 25 Km² no solo belo-horizontino e parece ter um Estudo de Impacto de Vizinhança inconsistente. Quando você ver as belas imagens do projeto, lembre-se como nosso instinto pode nos enganar, procure se informar e faça uma análise crítica antes de formular seu posicionamento.

É importante listar os principais itens de análise do EIV, que são:

I – adensamento populacional;
II – equipamentos urbanos e comunitários;
III – uso e ocupação do solo;
IV – valorização imobiliária;
V – geração de tráfego e demanda por transporte público;
VI – ventilação e iluminação;
VII – paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.